Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova plano de ação integrado de transição energética

Com o projeto "URB EN PACT – together towards net-zero energy cities"

Viana do Castelo | Conscientes do papel que desempenham, os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira – com todo o apoio e incentivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho – decidiram, em conjunto, tornar-se signatários da iniciativa europeia Pacto de Autarcas.

Todos, beneficiando dos contributos de diversos agentes territoriais, locais e regionais, realizaram um inventário de emissões de referência e, como base neste, definiram um plano de ação sustentável em termos energéticos, traduzido em medidas e projetos concretos com o intuito de reduzir as emissões nos respetivos territórios em, pelo menos, 20%… o ano-alvo era, então, o ano de 2020.

Foram implementadas várias ações, todavia, para se cumprir os objetivos do Acordo de Paris e alcançar a tão almejada neutralidade climática, muitas mais carecem de ser implementadas.

A participação no projeto “URB EN PACT – together towards net-zero energy cities” permitiu ao território do Alto Minho, através de um processo de cocriação, utilizando uma abordagem participativa e com o apoio de um diversificado conjunto de stakeholders locais e regionais, tanto públicos como privados, planear a ação, para além de 2020, em matéria de transição energética e neutralidade carbónica/clima, aspirando o Alto Minho a tornar-se um território com balanço energético nulo antes de 2050.

O plano de ação integrado “Transição energética no ALTO MINHO | cocriando um futuro sustentável” é o resultado final deste processo de cocriação de 2,5 anos. Foi definido através de uma abordagem participativa, que beneficiou tanto dos contributos de uma grande variedade de agentes territoriais locais e regionais (através das reuniões do Grupo de Ação local Urbact) como de um intercâmbio frutuoso entre parceiros e peritos (através das reuniões transnacionais) e foi produzido no âmbito do projeto URB-EN PACT, financiado pelo programa URBACT.

Em termos de conteúdo, estabelece a visão e compila a estratégia global que permitirá ao Alto Minho tornar-se um território com balanço energético nulo antes de 2050, em linha com o compromisso do Governo de Portugal de atingir neutralidade carbónica até 2050 e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Alto Minho (Alto Minho 2030).

A forte aposta na expansão das energias renováveis, na eficiência energética e na redução da dependência dos combustíveis fósseis importados, é apoiada por medidas destinadas a salvaguardar a segurança energética, a garantir uma transição justa e a promover a sensibilização e o envolvimento dos cidadãos.

Para além dos aspetos técnicos e tecnológicos, o objetivo “território com balanço energético nulo” não poderá ser atingido sem o envolvimento e contributo de todos: famílias, cidadãos, empresas, instituições públicas, escolas, universidades… cada um, individual e coletivamente, terá de contribuir para reduzir o consumo energético no território, de modo a que as necessidades residuais de energia possam ser satisfeitas por energia verde e sustentável, produzida e entregue localmente.

Em termos de objetivos, foram identificados três objetivos gerais: reduzir o consumo de energia (e, concomitantemente, reduzir as emissões de carbono); aumentar a produção local de energia renovável (e, portanto, aumentar as fontes de energia de baixo carbono); e equilibrar a produção e o consumo de energia para alcançar o estatuto de território com balanço energético nulo.

O caminho para que o Alto Minho se torne num território com balanço energético nulo fica hoje mais claro com a aprovação deste plano na reunião do Conselho Intermunicipal do Alto Minho, realizada na passada sexta-feira (dia 28 de outubro), acordando os autarcas do Alto Minho trabalhar numa ação conjunta, coerente, concertada, consistente e integrada (vertical, horizontal e territorialmente) com a prioridade a ser colocada no aumento da eficiência energética; na diversificação e intensificação da produção de energia de base renovável; no incremento da produção de energia descentralizada (seja individual ou coletivamente, através do autoconsumo ou através de comunidades de energia); na modernização dos transportes públicos e de mercadorias e na crescente aposta numa mobilidade progressivamente integrada e sustentável.

No reforço e modernização de infraestruturas; na investigação (incluindo deteção e monitorização), experimentação, inovação e competitividade; na promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono; na melhoria dos serviços de energia; e na aposta na capacitação, sensibilização e partilha de informação.

A versão integral deste documento encontra-se disponível no website da CIM Alto Minho em: http://www.cim-altominho.pt/fotos/editor2/alto_minho_iap_final_version.pdf

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