Caminha | O Executivo caminhense aprovou por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2026, que serão agora submetidos a apreciação da Assembleia Municipal.
O orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 35.356.529,13€ (trinta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove euros e treze cêntimos), atingindo a parcela das atividades mais relevantes do município, o montante de 4.994.462,94€ (quatro milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois euros e noventa e quatro cêntimos) e a parcela dos investimentos o valor de 13.250.695,48€ (treze milhões, duzentos e cinquenta mil e seiscentos e noventa e cinco euros e quarenta e oito cêntimos), de acordo com os projetos que se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos.
“Este é um orçamento a olhar para o concelho como um todo, respeitando cada munícipe e cada freguesia”, sublinha a Presidente da Câmara. Esta proposta de orçamento começa já a refletir as prioridades de ação e plano estratégico de políticas económicas e orçamentais para este mandato. No entanto, Liliana Silva refere que “este é o nosso primeiro orçamento. É o orçamento possível, feito em 3 semanas”. O contexto atual coloca-nos algumas dificuldades e que diz respeito aos financiamentos do PRR que terminam em junho de 2026, nomeadamente para a habitação social”. A edil caminhense sublinha ainda “é um orçamento que carrega o peso de decisões anteriores, as quais estamos cá para cumprir“.
Sobre o documento, Liliana Silva refere ainda, “este orçamento já é uma lufada de ar fresco em várias matérias, como por exemplo na definição de novos projetos, melhoria das condições de vida dos caminhenses, preocupação com a atividade empresarial do concelho de Caminha, captação e valorização de ideias dos jovens para o processo, preocupação com os mais idosos e com todos os que mais precisam”.
A política fiscal do município contará com descidas importantes no que diz respeito ao IMI, promovendo a discriminação positiva do IMI para a Serra D’Arga, fixando os valores no mínimo e a descida de 0.01%, como sinal claro de um processo que durante o próximo ano será trabalhado para que a descida seja contínua ao longo dos anos. Assim, as taxas de IMI para o ano 2026 são para os Prédios Rústicos 0,8% e para os Prédios Urbanos 0,39%
A participação variável no IRS relativa aos rendimentos do ano 2026 será de 4,5%. A derrama municipal para o ano 2026 manter-se-á nos 1,4% e uma taxa reduzida para os sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não ultrapasse os € 150 000.
Quanto às freguesias, vão ser aumentadas as transferências correntes e de capital em 20% cada, por forma a que todas possam desenvolver os seus projetos. Na acção social, a presidente refere que “queremos uma ação social forte e interventiva para resolver os problemas dos que mais precisam”, sublinhando que “pretendemos ir mais além nos apoios, na requalificação das casas sociais que são responsabilidade do município; vamos iniciar os regulamentos que dizem respeito a apoios para consultas médicas dentárias e oftalmológicas, a famílias carenciadas, para a atribuição do cheque bebé e para a tarifa social de água”.
Na saúde, estão a articular um plano com as entidades do sector que será iniciado e desenvolvido durante o próximo ano para que os munícipes possam ter os melhores cuidados nas melhores condições. Relativamente às obras dos centros de saúde, as quais estamos a acompanhar diariamente, tudo faremos para que possam estar concluídas no próximo ano, até à data limite.
Em termos empresariais, a Câmara Municipal vai iniciar uma alteração ao regulamento da área empresarial da Gelfa, para fomentar a captação de investimentos para o concelho de Caminha, assim como a manutenção e requalificação do espaço público para tornar aquela zona mais digna e apelativa.
“Pretendemos candidatar a nova zona empresarial, que queremos criar entre Argela e Vilar de Mouros, aos novos avisos que vão abrir no próximo ano, e nesse sentido, já estamos a trabalhar na análise dos terrenos necessários e projeto para submissão. Posso avançar, que a incubadora de empresas, destinada a jovens projetos, será uma realidade no próximo ano, aproveitando recursos municipais, como a incubadora verde, que terá que ter outra amplitude de ação”.
Os edifícios públicos serão apetrechados com tecnologia e equipamentos que permitam o acesso mais plural a todos os públicos, com as mais diversas dificuldades físicas e motoras. A questão da iluminação pública em todo o município será trabalhada com a colaboração de cada presidente de junta de freguesia.
O espaço público e ajardinamento será tratado com responsabilidade e já se iniciou o planeamento de várias intervenções necessárias e urgentes para tornar o concelho mais apelativo e cuidado. Ao nível dos equipamentos desportivos, querem modernizar os vários equipamentos para que cada vez mais jovens pratiquem desporto e serem uma referência distrital e nacional. Há um novo projeto que será lançado já no próximo ano e que será uma marca. O centro de atividades de Montanha na freguesia de Dem.
No plano educativo, existe uma candidatura para a Escola Primária de Caminha, pretendendo avançar assim que os pressupostos da mesma estiverem acautelados. Pretendem ainda candidatar as duas escolas secundárias do Agrupamento de Escolas do concelho de Caminha para tentar melhorar as condições educativas da comunidade escolar.
Em termos de ligações novas, já está a ser tratado com a IP a ligação pedonal junto à ponte do Rio Coura por forma a melhorar as condições de segurança daquele acesso. Vai também iniciar-se o estudo, promovido pela IP, para analisar a viabilidade e possibilidades de ligação rodoviária efetiva entre Caminha e A Guarda.
A ligação junto a Coura de Seixas, pela passagem de nível, está a ser articulada e entrará já no ano de 2026 a sua efetivação. A praia de Vila Praia de Âncora também sofrerá uma intervenção de desassoreamento no molhe sul, onde foi criada uma duna natural pela falta de intervenção ao longo dos anos. O Rio Minho será desassoreado, numa empreitada que é da responsabilidade da APA e do Governo, dada a sua relevância económica para o concelho de Caminha.
Ao nível de museus e valorização do nosso património cultural, arquitetónicos e arqueológico, já estão a ser preparados eixos de atuação e definição de metas, para valorizar a nossa história. Vão adquirir a Ordenha, na freguesia de Vile para posteriormente ser requalificada para o Museu do mel. E pretende-se em parceria com a junta de freguesia, iniciar o protocolo de colaboração para a concretização do Museu do festival de Vilar de Mouros, um marco importante para a freguesia e para o concelho de Caminha. Outro passo a dar é trabalhar na abertura de equipamentos públicos de visitação para promover o património histórico local, tendo como exemplo a abertura da Torre do Relógio, já no início do próximo ano.
Relativamente ao desenvolvimento turístico, temos valores acautelados para a promoção dos Caminhos de Santiago, melhorando sinaléticas, criando abrigos de descanso para os peregrinos em espaços diversos do domínio público.
Outra das novidades prende-se com a Casa Ventura Terra que vai ter uma nova vida. Já iniciamos os procedimentos e plano de ação para a sua recuperação que será trabalhado com recurso a técnicos do município.
O observatório de estrelas da Serra D’ Arga começará a ver a luz do dia já no próximo ano. Em parceria e sob a alçada de um protocolo a CM vai iniciar o estudo da localização, pedidos de autorização e aquisição de equipamentos de observação de estrelas. No que diz respeito ao Plano Plurianual de Investimentos para 2026, destaca-se o valor previsto de 13 250 695,48€, sendo 229,81% superior ao ano transato, assente principalmente no montante de fundos comunitários contratualizados no âmbito do PRR, e que se encontram previstos no Orçamento Municipal da Receita.
“Fatura sem papel”
“A Câmara Municipal deu mais um passo firme rumo a um município mais moderno, próximo e preparado para o futuro. As deliberações provadas refletem uma visão clara de inovação, simplificação administrativa e valorização das pessoas, colocando Caminha na linha da frente da transformação digital e do desenvolvimento local” – anuncia em nota de imprensa a autarquia de Caminha.
Foi aprovada a proposta para a disponibilização da assinatura digital de faturas eletrónicas e do serviço “fatura sem papel”, permitindo o início do procedimento para o envio de documentos com assinatura eletrónica qualificada, através da integração dos serviços SAFE disponibilizados pelo ARTE. Esta decisão “traduz um compromisso inequívoco com a modernização administrativa, a eficiência dos serviços públicos e a desmaterialização de procedimentos, reduzindo custos, tempo e impacto ambiental”.
No seguimento desta medida estruturante, foi igualmente aprovada a portabilidade de dados, uma ferramenta essencial para simplificar a relação entre os cidadãos e o Município, permitindo o acesso direto a informação já existente e reduzindo significativamente o volume de documentos exigidos aos munícipes.
No domínio da inovação social e económica, foram aprovadas as normas de utilização do espaço de coworking do Município de Caminha, possibilitando desde já o início da sua utilização. Este é um espaço pensado para estimular a criatividade, o empreendedorismo, a colaboração e a fixação de talento no território. A Presidente da Câmara, Liliana Silva, informou ainda que se encontra em fase inicial a elaboração do regulamento de utilização, bem como a intenção de, a médio prazo, transferir este espaço para um local mais autónomo e plenamente acessível a toda a população, reforçando a sua vocação inclusiva e comunitária.
Foi também aprovada a minuta de protocolo para vir a ser disponibilizado o Cartão do Munícipe na aplicação gov.pt, “um passo decisivo na aproximação dos serviços municipais aos cidadão”. Este cartão, que será criado por este executivo municipal, permitirá o acesso a múltiplas experiências, promoções e serviços do Município, que futuramente estarão integrados no Balcão Online, atualmente em fase de implementação. “Trata-se de uma aposta clara num município mais digital, mais simples e mais próximo, onde os serviços acompanham o ritmo da vida das pessoas” – afirma Liliana Silva.
Estas decisões “demonstram uma governação com visão, que aposta na inovação, na sustentabilidade e na proximidade, colocando Caminha no caminho certo: um concelho mais ágil, mais acessível e mais preparado para os desafios do futuro. Caminha avança, com confiança, com ambição e com todos” – conclui a autarca.
