Ponte da Barca critica governo por transferir escolas “degradadas” sem apoios

Para as autarquias sem o envelope financeiro necessário

Ponte da Barca | O presidente da Câmara de Ponte da Barca criticou hoje o Governo por transferir escolas “degradadas” para as autarquias sem o envelope financeiro necessário para a sua requalificação e por “não financiar algumas intervenções nos espaços escolares”.

Contactado pela agência Lusa, a propósito da abertura do concurso público para a requalificação das escolas básica e secundária Diogo Bernardes, pelo valor base de 832,699.47 euros, Augusto Marinho congratulou-se com o início do processo de reabilitação “urgente das cantinas, sem condições de trabalho e higiene alimentar”, mas lamentou que o Estado transfira os equipamentos para os municípios “sem atribuir as verbas necessárias para as requalificar, nem financiar todas as intervenções necessárias”.

“Neste momento, nem atribuiu as verbas necessárias para a intervenção, nem todas as intervenções necessárias estão contempladas”, frisou, sublinhando, contudo, ter ficado “muito contente” com o concurso para a beneficiação das duas escolas do concelho, com mais de 30 anos de existência.

Segundo Augusto Marinho, o anúncio da abertura do concurso publicado em Diário da República (DR) para a reabilitação das escolas básica e secundária Diogo Bernardes, com cerca de 1.200 alunos, tem o preço base de 832,699.47 euros, mais IVA (6%) e receberá uma comparticipação do Estado de 400 mil euros.

“Estas intervenções são, algumas delas, em equipamentos que recebemos agora do Estado. É isso que nas transferências de competências deve atender-se: nós recebemos equipamentos muito degradados, a necessitar de intervenção”, disse.

A empreitada prevê a “beneficiação e conservação das cozinhas, refeitórios, polivalentes, mobilidade do recreio exterior e proteção lateral do recreio coberto”, tendo um prazo de execução de 180 dias.

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