Exclusão da Serra D’Arga do concurso de pesquisa e prospeção de lítio

"Uma vitória para o nosso território" afirmou alcalde cerveirense Rui Teixeira

Vila Nova de Cerveira | Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, a exclusão da Serra D’Arga do concurso de pesquisa e prospeção de lítio é uma grande vitória para o território e para todo o seu património ambiental.

“Não podíamos permitir que a exploração (nociva ao ambiente) do lítio e de outros minerais, no espaço territorial da freguesia de Covas ou em qualquer outro local do concelho avançasse. Por isso, esta exclusão da Serra D’Arga é uma grande vitória não só para o nosso concelho, mas para todo o território do Alto Minho” afirma o autarca.

Acrescentando, “a Serra d’Arga, bem como a sua área envolvente, possui paisagens de elevada diversidade, autenticidade e tradição. A paisagem singular deste território e com uma riqueza e diversidade patrimonial natural, histórica e cultural de elevado valor constitui um fator de extrema relevância que não podia ser esquecido, muito menos, destruído”. Para Rui Teixeira “a prospeção e a pesquisa de lítio no território causariam danos irreversíveis não só na paisagem como na vivência das populações”.

Impedir a prospeção e exploração de minérios no concelho foi desde sempre uma prioridade para Rui Teixeira. Recorde-se que, após a consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira emitiu uma pronúncia desfavorável que vinha reforçar a posição que tem vindo já a ser defendida pelo autarca de Cerveira.

A pronúncia levantava questões patrimoniais e ambientais, a necessidade de se equacionar o custo ambiental, social/populacional e económico, mas também alertava para um conjunto de ilegalidades no procedimento, para a perca de investimentos privados avultados que estavam previstos e que tinham sido perdidos, nomeadamente, no setor do turismo, e para a falta de esclarecimento público numa questão tão sensível e com tanto impacto na vida da comunidade.

“Foi uma luta prioritária e que sempre defendi para o nosso território e que agora sai reforçada no relatório da Avaliação Ambiental Estratégica promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia que passou a considerar que «no caso da área denominada “Arga”, verifica-se que, perante a sua expectável classificação como Área Protegida, mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar»” congratula Rui Teixeira.

Caminha tambem celebrou
A notícia pela qual tantos alto-minhotos esperavam chegou no dia de hoje: a área de Serra d’Arga foi excluída do concurso de pesquisa e prospeção de lítio em curso por todo o país. De acordo com a nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a Avaliação Ambiental Estratégica promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia concluiu que na área da Serra d’Arga “as restrições ambientais inibem a prospeção e consequente exploração, ficando assim fora do objeto do futuro concurso.

No caso da área denominada “Arga” verifica-se que, perante a sua expetável classificação como área protegida, mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”. A mesma Avaliação Ambiental Estratégica considerou que seis dos locais identificados têm condições para que o processo avance tendo, no entanto, “ocorrido uma redução de 49% da área total inicialmente sujeita a Avaliação Ambiental” de acordo com a mesma nota.

Para Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, “esta é uma notícia ansiada mas também esperada, tendo em conta o trabalho que foi feito pelos diversos municípios da Serra d’Arga e o método e racionalidade que imprimimos às nossas posições.

Esta é uma vitória de todo o Alto Minho e de todo o concelho de Caminha e quero agradecer a todos por terem acreditado na liderança e na força das autarquias. Este é também um triunfo da união das pessoas com os movimentos cívicos, contra a politiquice que sempre aparece e que chegou a colocar em risco uma decisão favorável para a região, esta é uma vitória do estudo da Serra d’Arga, do trabalho científico feito ao longo dos anos e que consolidou a nossa argumentação neste momento tão importante. Mas tenho que dizer que esta decisão acontece também pela capacidade e credibilidade dos autarcas do Alto Minho que nunca viraram a cara à luta, trabalhando muitas vezes no silêncio dos gabinetes e longe do frenesim das redes sociais. Quando há unidade, há resultados. Parabéns ao povo do Alto Minho” – rematou o autarca de Caminha.

Neste momento está a ser constituída a Associação de Municípios da Serra d’Arga que junta as autarquias de Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, tendo como principal intuído a valorização e divulgação da Serra d’Arga através da criação da Área Protegida com Interesse Regional. A decisão agora tornada pública dá um novo impulso ao projeto dos cinco municípios, prevendo-se novidades sobre esta matéria já nos próximos meses.

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