Cimeira Ibérica em Viana do Castelo “dá” 11 “entendimentos” entre Portugal e Espanha

Destacam o cartão e 112 transfronteiriço, a inovação, as ligações ferroviárias e gestão dos rios

Viana do Castelo | Os governos de Portugal e Espanha reuniram-se, no dia 4 do corrente mês de novembro, na 33.ª cimeira ibérica, em Viana do Castelo, que teve como tema a inovação. Além dos dois líderes de Governo, António Costa e Pedro Sánchez, estiveram 18 ministros dos dois executivos, a que se juntaram os embaixadores de Portugal em Espanha e de Espanha em Portugal.

Sánchez e Costa foram recebidos com o hino nacional na Praça da República, em Viana do Castelo, a que se seguiu um breve passeio pela cidade, com ida à confeitaria Manuel Natário, das famosas bolas de Berlim. Ainda passou pelo Museu do Traje e pela marginal junto ao rio Lima. Terminou com o descerramento de uma placa comemorativa da 33ª Cimeira Ibérica, na Praça do Eixo Atlântico.

Depois, seguiram para a Pousada do Monte de Santa Luzia, a cinco minutos do centro da cidade, onde Portugal e Espanha assinaram 11 memorandos de entendimento no âmbito da ciência e da estratégia de desenvolvimento comum das zonas transfronteiriças, que os dois países acordaram em 2020.

Cartão e 112 transfronteiriço
Entre eles, está a criação do cartão do cidadão transfronteiriço. Abrange apenas os cidadãos residentes nos distritos ou províncias de fronteira que trabalham no país vizinho.

Dá acesso a equipamentos sociais, de saúde, de educação e de emprego
Já o 112 transfronteiriço, numa primeira fase fica, porém, circunscrito ao norte de Portugal e ao sul da Galiza. Permite o acesso aos serviços de emergência médica mútua. Deverá estar a funcionar em toda a fronteira entre Portugal e Espanha ainda em 2023, segundo adiantou a ministra portuguesa da Coesão Territorial, ainda em Braga, durante a ‘primeira etapa’ da 33.ª cimeira ibérica – inicialmente esteve prevista para se desenrolar inteiramente nesta cidade – que compreendeu a visita ao centro de nanotecnologia.
Ana Abrunhosa disse que o objetivo é garantir uma resposta de urgência em saúde para portugueses e espanhóis em qualquer lado da fronteira, melhorando o serviço e racionalizando os meios.

“A ideia é que durante o ano de 2023 possamos fazer esse protocolo e na próxima cimeira possamos anunciar que já temos o 112 Transfronteiriço em toda a fronteira entre Portugal e Espanha”, referiu a ministra. Em Viana do Castelo, foi assinado o protocolo para formalizar a rede do 112 Transfronteiriço, entre o Norte de Portugal e a Galiza, após vários anos de experiências de cooperação ao nível da proteção civil.

Segundo a ministra, o 112 Transfronteiriço vai garantir “assistência médica rápida e adequada em situações de urgência e de emergência, pelos meios que estão mais próximos, independentemente de serem portugueses e espanhóis”.

Além disso, acrescentou, “inclui assistência extra hospitalar, ou seja, depois de receber tratamento de urgência”, a mesma pessoa “poderá escolher onde deseja continuar a fazer o tratamento”, na sua zona de residência ou no local para onde foi transferida nessa primeira resposta, mesmo que seja do outro lado da fronteira.

Ainda em Braga, a Universidade do Minho e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo assinaram um acordo de consórcio, conjuntamente com mais oito instituições portuguesas e espanholas de ensino superior, para a criação de um laboratório de excelência na área da segurança alimentar.

O Iberian FoodTec Lab (IFL) tem a missão de implementar uma agenda ibérica colaborativa para promover iniciativas de investigação multidisciplinar, elaborar diagnósticos sobre a situação alimentar em Portugal e Espanha e contribuir para o desenvolvimento e implementação das políticas públicas.

O consórcio pretende, ainda, favorecer o intercâmbio de experiências, o diálogo entre instituições académicas, empresas e organismos internacionais e promover uma alimentação sustentável equitativa e saudável, contribuindo para o aumento da competitividade internacional.

Violência de Género
Nesta Cimeira Ibérica, foi também assinado um memorando de entendimento para aumentar a cooperação na resposta à violência de género nas regiões transfronteiriças. O desiderato é garantir que os protocolos de atuação dos dois países são semelhantes.
Assim, o memorando abrange a vigilância eletrónica de agressores, mecanismos mais céleres de troca de informação a nível policial e judicial e a possibilidade de partilha de infraestruturas e equipamentos como casas abrigo para vítimas.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha, anunciada na Cimeira Ibérica de Outubro de 2020, abrange 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, envolvendo uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses. Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes das províncias de Badajoz, Cáceres, Huelva, Ourense, Pontevedra, Salamanca e Zamora, correspondentes a 17% da superfície de Espanha

António Costa e o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, destacaram os acordos que os dois países ibéricos conseguiram em conjunto no seio da União Europeia relacionados com a energia, nomeadamente, a “solução ibérica” que colocou tetos aos preços do gás usado para produzir eletricidade, e o entendimento com França para as ligações energéticas (o designado Corredor de Energia Verde).

Portugal, França e Espanha têm de apresentar a Bruxelas o projeto sobre as interligações energéticas, querendo os executivos trabalhar com a Comissão Europeia para identificar fontes de financiamento europeu. Segundo António Costa, os governos dos três países estão a trabalhar para que, “depois do encontro em Alicante, no dia 9 de dezembro, possa ser apresentado um projeto comum na União Europeia na data limite, que é 15 de dezembro”.

Ligações Ferroviárias e gestão dos rios
Será preciso esperar até ao início de 2024 para que volte a haver um comboio direto entre Lisboa e Madrid. Os primeiros-ministros dos dois países recusam-se a retomar a ligação ferroviária sem transbordos entre as duas capitais ibéricas enquanto não estiver concluída a construção do troço Évora-Elvas, que permitirá comboios de alta velocidade, a 250 km/h.

Até lá, o primeiro-ministro português alega que os dois países estão a “trabalhar em soluções de futuro”, como a nova linha de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo. Todavia, ainda não há, nomeadamente, datas concretas para esta ligação entre o Porto e Vigo, com paragens em Braga e Valença.

Portugal e Espanha acordaram, ainda, a criação de um grupo de trabalho sobre água e energia “que contribua para lidar, em conjunto, com o papel da água como gerador da energia e explorar as oportunidades de armazenamento energético”. Os dois países comprometeram-se em “fortalecer os mecanismos bilaterais de acompanhamento dos caudais”, passando as reuniões a serem mensais em vez de trimestrais. No âmbito da ciência, além dos acordos assinados, os dois países decidiram avançar com uma cimeira anual dedicada à investigação científica.

Constelação de Satélites
António Costa destacou, ainda, três dos acordos firmados entre Portugal e Espanha. O primeiro tem a ver com a criação da Constelação Atlântica, uma constelação de satélites entre Portugal e Espanha que “será um instrumento fundamental para disponibilizar informação”; um outro para o desenvolvimento da fileira da microeletrónica e dos semicondutores, “onde devemos juntar as capacidades comuns para contribuirmos para que a Europa recupere a sua autonomia estratégica e não dependa, como até agora, do fornecimento de países terceiros”, com o Instituto Ibérico de Investigação na área da nanotecnologia, sediado em Braga; e o acordo para a constituição do Centro Ibérico de Investigação e Armazenamento de Energia, “que está a ser instalado em Cáceres e é o irmão gémeo” do de Braga.

Por Manuel S.
Fotos de Joca Fotógrafos/O Minho

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