Acordo coletivo de trabalho entre o municipio de Monção e o STAL

Trata-se do primeiro acordo a ser assinado no distrito de Viana do Castelo nesta fase de revisão, restituindo alguns direitos dos trabalhadores retirados no período da assistência externa a Portugal

acordo STAL

Monçao | O Município de Monção e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local assinaram na passada sexta-feira, no estaleiro municipal, Parque Empresarial da Lagoa, o acordo coletivo de trabalho. Com duração de dois anos, entrará em vigor após publicação no Diário da República.

Trata-se do primeiro acordo a ser celebrado no distrito de Viana do Castelo nesta fase de revisão, tendo sido assinado por Augusto de Oliveira Domingues, presidente da Câmara Municipal de Monção, e Baltazar Afonso e Ludovina Sousa, elementos da direção nacional do STAL.

Augusto de Oliveira Domingues referiu que a assinatura do contrato coletivo de trabalho restitui alguns direitos dos trabalhadores retirados no período da assistência externa a Portugal, respondendo afirmativamente a uma promessa aos funcionários da autarquia anunciada no jantar de Natal.
“Comprometi-me a celebrar este acordo e não faltei à palavra. Em relação à alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária não foi possível porque não depende diretamente da autarquia. Quando o governo permitir, avançamos para a sua efetivação” sublinhou.

Para Ludovina Sousa, este acordo reflete “vontade política do executivo” e revela que “existe entendimento e disposição para a garantia dos direitos dos trabalhadores no que respeita ao horário de trabalho e férias mas também às condições de trabalho, equipamentos individuais e ações de formação”.

O documento, com 42 cláusulas, abrange genericamente a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores necessários à concretização dos seus objetivos, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal/familiar com a vida profissional e elevando os níveis de motivação e desempenho das suas funções.

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