• Segue conectado
  • |

Presidente da Câmara de Viana do Castelo sob investigação

Viana do Castelo | O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, vai ser investigado pelos ajustes diretos efetuados pelo município no decorrer da atividade. O despacho da Procuradoria da República da Comarca de Viana do Castelo a que tivemos acesso vem na sequência de uma queixa apresentada pelos vereadores do PSD e visa o atual Presidente da Câmara vianense. Anteriormente a participação havia sido arquivada pelo Ministério Público.

Em causa estará a legitimidade dos diversos ajustes diretos contratualizados que, no caso de aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000€, permite que se adjudiquem contratos sem a necessidade de abertura de um concurso público formal. Pelo que se pode ler no despacho, os vereadores do PSD que avançaram com a denúncia invocam que o Presidente da Câmara “tem vindo a ajustar diretamente serviços públicos cujo beneficio económico dos contratos é superior ao valor legalmente permitido para este tipo de procedimentos”. Na base do processo em causa, está também a eventualidade de os contemplados nos contratos de ajuste direto terem sido “intervenientes diretos na campanha eleitoral do denunciado” e que o os contratos de ajustamento direto são uma «regra e não exceção» em Viana do Castelo. Os denunciantes pedem, por fim, que José Maria Costa seja “acusado pelo crime de prevaricação”.

Nas conclusões do processo, que ainda decorre, pode-se ler que “o possível ‘atropelamento’ da aplicação dos procedimentos concorrenciais no que toca a esse prestador de serviço não está, por isso, ainda esclarecido, importando que se continue o inquérito” e reitera-se ainda a necessidade de “apurar se alguma dessas entidades [NDR: contratualizadas por ajuste directo] foram ou não intervenientes na campanha eleitoral do Senhor Presidente da Câmara Municipal”. O inquérito pretenderá agora apurar se a atuação do atual Presidente da Câmara “é ou não passível de censura jurídico-penal”.

O despacho da Procuradoria obriga agora a “apurar junto do Tribunal de Contas se todas as situações de ajustes diretos a que se reporta o presente inquérito já foram comunicadas a esta mesma entidade” bem como “consultar, através da Polícia Judiciária, toda a documentação relativa aos demais ajustes diretos efetuados pela autarquia (…) e averiguar quais as razões concretas das escolhas dessas mesmas entidades”.

Publicado o 20 Mar 2017 en Viana do Castelo.
Síguenos no noso canal do TELEGRAM

Iniciar sesión

Uso de cookies

Este sitio web utiliza as cookies para que vostede teña unha mellor experiencia de usuario.
Si continúa navegando está a dar seu consentimento para a aceptación das mencionadas cookies e a aceptación da nosa política de cookies.
Faga click no enlace política de cookies para maior información. ACEPTAR

Aviso de cookies