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Não so a justiça fica desprestigiada neste pavero reino.

Os últimos aconteceres da política rejeita qualquer esperança de mudança na crase dirigente deste país onde seguem a primar as “castes”, denunciadas, denigradas e repudiadas por partidos reformadores ou emergentes que desavergonhadamente se sobem ao carro do compadreio e do vantagismo quando a oportunidade assoma. Só a estupidez e a prepotência do porta-voz do PP no Senado, com seu whatsapp de tranquilidade á “tropa” de que seguiam (por detrás) controlando ao Poder Judicial, sacou á luz pública o que já era público e notório, que o poder político controlava ao judicial e que os dois partidos principais, com migalhas para o recém-chegado Podemos, se repartiam de novo quotas de poder e influenza na Justiça. A publicação do washapp ocasiona uma grande indignação para os partidos que ficam fora do acordo e os indigitados vogais do futuro Poder Judicial e seu nominado presidente, que nada opuseram no seu momento, aproveitam para mostrar sua repulsa e refusar sua nomeação pouco menos como o cigano assombrado de “que fazia este porco acima de meu ombreiro?”. O magistrado Sr. Marchena acetou o cargo de Presidente do CGPJ que lhe ofereceu o PP e mais o PSOE, sem someter-se ao legal requisito de ser elegido polo resto dos Magistrados que integrariam o Poder Judicial e esses magistrados-vogais acetarem igualmente sua nominação prestando-se a votar no seu momento ao presidente Sr. Marchena como lhe mandassem seus senhoritos, os partidos políticos. Todos encantados. E renunciarem ante o escândalo levantado polo whats-app do Sr. Cosido, a quem tampouco considero tão imprudente como para desconhecer a transcendência que teria de alcançar publicidade, algo que provavelmente buscava o Sr. Cosido precisamente para fazer saltar o acordo; nada de inocência nem manifestações de dignidade.

Neste Reino e Monarquia (bastante parvos somos, ter um chefe de Estado por herança e sem pagar impostos na transmissão), com origem numa ditadura, não parece que a excepcionalidade seja o escândalo, senão que o escândalo é o quotidiano, o normal. E os súbditos semelha que já nos imos acostumando e, como sempre que não somos capazes de enfrentar a sordidez, limitamo-nos a fazer chança inundando as redes de chios e chirigotas. E os poderes fáticos indiferentes, sem o mínimo sentido do pudor, da honestidade ou da própria estima seguem a pisotear direitos, a enriquecer-se, a obter prebendas a despreciarmos, banalizando suas arbitrariedades, suas tropelias e sua desmesura.

Como podemos manter uma família real que se mostra corrupta e insolidaria?, mais preocupados de seu libertinagem e avareza que das necessidades ou arelas de seus súbditos, que faz negócios a costa do Estado, indigno comissionista, que se diverte mentras o povo sofre uma forte crise económica, que intervém para subverter os legítimos poderes do Estado (Tejerazo), que sem nenhum reparo se relaciona e fotografa-se amigamente com o príncipe saudi assassino do jornalista Jámal Khashoggii e que ampara a um poder repressor frente aos vassalos democratas que tratam de dar a conhecer suas pretensões por médio tão democrático como é a votação popular (Catalunya).

Como podemos ter uns políticos que prevaricam e depredam as arcas do Estado, que conspiram, que amassam fortunas no estrangeiro, que empobrecem o país, que som indiferentes ao sofrimento da população, que traficam em títulos universitários rebaixando a credibilidade das Universidades em detrimento dos que realmente pagam e se esforçam para defender um posto de trabalho, que dilapidam os impostos que gravam á classe trabalhadora em prostíbulos ou em faraônicas obras inúteis das que obtenham substanciosas e arbitrarias comissões?

Como podemos aturar governos que cerceiam os direitos laborais obtidos a custa de muita luta, muito sacrifício e incluso sangue, que violentam a vontade dos sofridos súbditos, que recortam direitos humanos e constitucionais em tanto se lhe enche a boca de constitucionalismo, que som imperialistas, que favorecem aos mais ricos em detrimento dos mais pobres que constituem um coletivo cada vez maior, que traficam com armas, que mantenhem medievais privilégios frente ao povo?

Todo isto suportamos sem revoltas.

E ainda mais. Chega o momento em que se sentem tão fortes que nos desprezam, que tiram de qualquer dissimulo e não lhes importa evidenciar que a separação de poderes (alicerce da democracia) não existe, que os três poderes ficam totalmente interrelacionados e transversalizados entre si e que unicamente reações políticas populistas podem pontualmente remendar desmesuras.

Matinava eu que o culmem era o triste espetáculo que já desde tempo atrás vem dando a Justiça neste assombroso Reino. A sentença mais recente do Tribunal de Justiça europeu resolvendo um recurso contra a ditada por tribunal espanhol é a referente a declarar que Otegui e seus companheiros não obtiveram um juízo justo por falta de objetividade da magistrada; ainda que tratou de tirar ferro o Ministro de Exteriores com aquilo de que todos os países da UE podiam ter recebido alguma sentença revogatória do TJE o certo é que em matéria de DDHH os tribunais espanhóis levam a palma com um 75% de sentenças revogadas. Tampouco em outras matérias obterem melhor nota. E já não digamos no esperpento do trâmite do proces catalão; maioritariamente juristas do país manifestam a impossibilidade de tipificar os feitos como delito de rebelião, opinião mantida polos tribunais da UE que se manifestaram sobre o tema, bom, pois o juiz Llerena (por certo nomeado instrutor no TS para o tema de Catalunya saltando-se a legalidade) e o Ministério Público insistem na qualificação. E para manter a prisão preventiva da cúpula do ex-governo catalão acodem a um argumento tão feble como o de perigo de fugida, e de passo responsabilizam aos que se exilaram como culpáveis da medida extrema tomada com seus colegas investigados; como se em direito penal fosse norma culpabilizar a uns (precisamente aos que não se exilaram) polos atos de outros ou se não houvesse medidas para evitar fugidas.

Mas o culmem é a petulância o descaramento dos três Poderes que enlaçam plenamente seus interesses mentras os sofridos súbditos pagamos nossos impostos, ansiamos um posto de trabalho ou um salario digno e incluso discutimos entre nos defendendo a qualquer de esses corruptos que se enriquecem ou obtenham prebendas e honras no nosso prejuízo. Será inútil. Como palurdos desinformados seguiremos dando nosso voto para que mais nos amolem, para que mais se riam de nos, para que mais se sintam intocáveis.

Na realidade, o que mais provocou a reação popular foi o tema do imposto de Atos Jurídicos Documentados na constituição das hipotecas. Espetáculo denigrante representado polo mais alto Tribunal de justiça do Borbónico Reino, no que o triste já não é quem realmente vai pagar esse imposto, se a Banca ou os hipotecados, pois em definitiva serão estes os que acabaram pagando por uma ou outra maneira; o único jeito de que os que subscrevam alguma escritura hipotecaria fiquem definitivamente isentos do pagamento do imposto sobre AJD seria eliminar o imposto e ainda assim resultaria muito provável que nos orçamentos autonômicos se busca-se outro conceito de igual ou maior resultado econômico para não perder ingressos; o Decreto do Governo com o que se trata de calmar os ânimos é um brindes ao sol populista pois já se nos anunciam hipotecas com tipos de juros mais elevados que compensarão aos Bancos a repercussão do imposto.

O triste é comprovar a que níveis de incompetência e sobre tudo de inseguridade se move a Justiça. Se um magistrado pode sentenciar branco e polo só argumento de que existe empate muda seu acordo para sentenciar preto, perdeu-se por completo a confiança e a seguridade na Justiça. Segundo nos informam o resultado da votação no Pleno deu empate; o Presidente da Sala, Sr. Diez Picazo, que havia votado a favor de que o imposto fosse assumido polo Banco, decidiu desfazer o empate mudando de opinião e dando seu voto a que o imposto fosse abonado polos devedores hipotecários. Vale, condena e absolvição com os mesmos feitos e a mesma norma legal. Se o Sr. Diez Picazo, ponhamos por caso, intervira no julgamento do independentismo catalão poderia perfeitamente considerar aos processados inocentes e propiciar a absolvição e, sem outro razoamento que o de existir um empate, mudar de opinião, considera-los culpáveis e propiciar sua condena. Valha me Deus. Melhor desfazer o empate jogando aos chinos ou polo sistema da moeda ao ar. Tristeza póla escassa categoria jurídica que evidenciam estas atuações, mais triste ainda se consideramos que a Sala Terceira do TS é a mais especializada e que os magistrados que chegam a ela tenham que haver passado um exame dentro do próprio corpo judicial. É dizer, som os mais listos. De novo Válha-me Deus.

Todo este triste espectáculo invalida o processo seguido contra o governo catalão e contra todos os acusados ou investigados polo feitos do referendum e acordos posteriores. Quem pode ter confiança no resultado de um julgamento justo? Entre contumácia em contra da opinião maioritária de que não existe delito de rebelião nem sedição e a desconfiança que produze o comportamento da magistratura não auguro nada bom para os processados presos ou exiliados.
Penso que a judicatura neste país deveria ter demitido em bloco, incluso os bons juízes (que também os há) por contaminação com o grosso de seus colegas.

Alguém pensa em sanear a Justiça? Cá, aí tendes de novo a PP e PSOE confabulados para impor seus candidatos no próximo Conselho do Poder Judicial, Presidente do TS e presidente da Sala que julgará aos nacionalistas catalães e ao final traição do PP e todo a seguir como antes. Todo segue igual. Alguém abriu expediente ao juiz Llarena que, com a mesma falta de pudor que imputa delito de rebelião aos nacionalistas catalães, incorre em prevaricação ao deixar de perseguir ao president Puigdemon polo suposto delito de malversação de fundos públicos ao retirar a eurordem? Não, porque em definitiva neste procedimento de revanchismo o que interessa é poder julgá-lo (e condená-lo) por rebelião e não por um delito menor, muito duvidoso, como o de malversação.
E mentras esses que se lhes enche a boca de patriotas espanhóis (tal vez porque ainda ficam anclados no orgulhoso isolamento e no de que todavia existem Pirineus) descuidam a imagem que de Espanha e de esta milagrosa monarquia e que a sua reputação internacional vai tomando corpo como Estado autoritário, pouco dialogante, pais conflitivo. Passe o que passe no futuro, os poderes do Estado sabem que a gestão que estão a realizar do Proces vai-lhes passar fatura a escala internacional. Pior para os afetados diretamente polo proces a quem vai passar fatura a escala pessoal e familiar.

Da medo viver neste país e mais ainda na Galiza colonizada.


Advogado. Ourense - Vigo - Porto
Publicado o 25 Nov 2018.
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